Agência Câmara: CCJ pode votar projeto sobre aborto na quarta-feira

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) realiza reunião extraordinária na quarta-feira (9) para votar o Projeto de Lei 1135/91, dos ex-deputados Eduardo Jorge e Sandra Starling, que descriminaliza o aborto provocado pela própria gestante ou com seu consentimento. O relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentou parecer contrário ao projeto. Ele entende que a descriminalização do aborto é inconstitucional por ferir o direito à vida.

A reunião será realizada às 9 horas, no plenário 1. Cunha, que é presidente da CCJ, garantiu que o texto irá à votação, apesar de alguns deputados defenderem a retirada da matéria da pauta da comissão. "Vamos votar o projeto. Quem for a favor que vote pela aprovação. Quem for contrário que vote pela rejeição. Não podemos mais adiar", disse o parlamentar na semana passada, após audiência pública para debater o assunto.

Na quinta-feira (3), representantes do meio jurídico, de organizações não-governamentais, pesquisadores e políticos discutiram o projeto. Outro debate foi realizado na quarta-feira (2) com religiosos e representantes de movimentos feministas.

Da Redação/NN

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